O ministro da Presidência abordou este assunto no final da reunião de hoje do Conselho de Ministros, garantindo que as portagens são para avançar, mas que o tempo é agora de manter abertas as vias do diálogo com a Oposição - mais concretamente o PSD - para encontrar uma forma consensual de pagamento nas três vias do Norte Litoral.
"Verdadeiramente o Governo não dispõe ainda de um novo processo de cobrança de portagens nas SCUT que o Parlamento alterou. E isso só por si prejudica a possibilidade de aplicação das portagens já no próximo dia 1 de Agosto", admitia o governante, na sede da Gomes Teixeira.
Pedro Silva Pereira lembrou que o acordo para a implementação de portagens está fechado - depois de os socialistas terem aceitado para um período posterior alargar as portagens a todas as SCUT do país - estando a questão pendente unicamente relacionada com o método de cobrança.
"O Governo está a avaliar as implicações das várias votações que aconteceram no Parlamento na semana passada e semanas anteriores a propósito das SCUT. O Parlamento decidiu que a cobrança de portagens nas três SCUT do Norte Litoral pode avançar, mas também decidiu alterar o sistema de cobrança das portagens e essa alteração legislativa é um processo que está ainda em curso e que ainda não está em vigor", declarou o ministro da Presidência no final da reunião da equipa governamental, para manifestar a total disponibilidade do Executivo "para dialogar com os partidos da Oposição".
O ministro Silva Pereira entendeu ainda deixar um esclarecimento quanto ao quadro em que será levada a cabo a cobrança de portagens: "O Governo entende que não é bom que existam informações parcelares que muitas vezes só aumentam a confusão a propósito do que acontece ou não acontece em matéria de SCUT e, por isso, estamos a avaliar as implicações das votações recentes que aconteceram no Parlamento e quando esse diploma de alteração do sistema de cobrança de portagens nas SCUT for efectivamente publicado e entrar em vigor, então o Governo esclarecerá, de uma só vez, o quadro de aplicação das portagens".
22.07.2010