sábado, 4 de Setembro de 2010

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Cartão de Cidadão permite acesso directo ao Portal das Finanças e Segurança Social Directa

A partir de hoje os cidadãos portadores do seu Cartão de Cidadão podem autenticar-se no Portal das Finanças (www.portaldasfinancas.gov.pt)

Esta nova forma de autenticação dispensa os cidadãos de pedir, guardar e introduzir a senha habitual, bastando apenas colocar o código PIN do seu Cartão de Cidadão e autorizar o Portal das Finanças a recolher o seu número de identificação fiscal.

Também o acesso ao sítio da Segurança Social Directa (www.seg-social.pt) já é disponibilizado com o Cartão de Cidadão.

Esta é uma medida do programa Simplex 2010, que dá resposta a uma sugestão apresentada pelos cidadãos num estudo de avaliação do Cartão de Cidadão. Os cidadãos indicaram a autenticação no Portal das Finanças e da Segurança Social como serviços que gostariam de poder utilizar com o seu cartão.

Esta medida está já disponível para os 3,5 milhões de cidadãos que já possuem o Cartão de Cidadão.

Serviços disponíveis com o Cartão do Cidadão:

Portais do Cidadão e da Empresa

  • Alteração de Morada
  • Pedido de Certidões Online
  • Queixa Electrónica
  • Iniciar Processo de Casamento Online
  • Registo Predial Online
  • Registo Civil Online

Criação da Empresa

  • Criação da Empresa Online
  • Criação da Empresa Online na Estónia
  • Criação de Empresa com Pedido de Nome (firma)
  • Criação de Empresa com Aprovação Automática do Nome (firma)

Registos Online

  • Alteração de Órgãos Sociais
  • Alteração de Capital Social
  • Transformação de Sociedades
  • Modificação de Cláusula Contratuais
  • Conversão de Registos
  • Dissolução/Liquidação
  • Outros Registos por Transcrição

Registos por Depósito Online

  • Alteração de Quotas
  • Penhor de Quotas e Penhora de Quotas
  • Arresto de Quotas
  • Amortização de Quotas
  • Mandato/Contrato de Agência
  • Projecto de Fusão/Projecto de Cisão
  • Cancelamento/Rectificação de Registo

Licenciamento

  • Pedido de Licenciamento Industrial no âmbito do REAI

Actividades de Transportes

  • Pedido de inscrição em exame para Certificação Profissional
  • Pedido de emissão de Certificados Profissionais
  • Pedido de Licenciamento de Veículos

Carta de Condução

  • Registo de Contactos no IMTT
  • Pedido de revalidação da Carta de Condução
  • Pedido de segunda via da Carta de Condução
  • Pedido de alteração de morada da Carta de Condução

Veículos

  • Pedido de segunda via de Certificado de Matrícula
  • Certidões de Veículos
  • Pedido de Cartão Tacográfico de Motorista - primeira emissão

Registo Automóvel

  • Acesso a Serviços no Site Automóvel Online

Portal das Finanças

  • Acesso aos serviços do Portal das Finanças

Segurança Social

  • Acesso aos serviços da Segurança Social Directa

Saúde

  • Marcação online de Consultas Médicas
  • Consulta de Lista de Espera para Cirurgia
  • Consulta de dados no Registo Nacional de Utentes

Centro de Informação Europeia Jacques Delors

  • Acesso à Biblioteca do CIEJD (Infoeuropa)

21.07.2010



Fonte: Governo da República Portuguesa

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